Justiça determina construção de acesso viário para aldeia indígena em Ubatuba

Comunidade fica no bairro Rio Bonito, em Ubatuba Divulgação/Defensoria Pública de SP A Justiça Federal determinou que a União, a Fundação Nacional dos Po...

Comunidade fica no bairro Rio Bonito, em Ubatuba Divulgação/Defensoria Pública de SP A Justiça Federal determinou que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Ubatuba construam um acesso viário definitivo para a aldeia Guarani Mbya Yakã Porã, no bairro Rio Bonito, em Ubatuba. A decisão é da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba e atende a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Comissão Guarani Yvyrupa. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Agora no g1 Segundo a ação, a comunidade tem como único acesso uma passarela sobre o Rio Itamambuca, que fica submersa ou intransitável em períodos de chuva. A situação, segundo a Defensoria, impede a passagem de ambulâncias, ônibus escolares e outros veículos, além de dificultar o acesso dos moradores a serviços públicos. Na sentença, a Justiça entendeu que a falta de infraestrutura adequada viola direitos fundamentais da comunidade indígena e responsabilizou os quatro entes públicos pela solução do problema. A decisão estabelece que, após o trânsito em julgado, deverá ser elaborado, em até 180 dias, um projeto executivo para a construção de uma via com condições de tráfego para pedestres e veículos. A obra deverá ser concluída em até um ano após a aprovação judicial do projeto. O processo aponta que o problema é conhecido pelo poder público há anos. Uma passarela suspensa chegou a ser construída em uma tentativa de solucionar a questão, mas a estrutura não permite o tráfego de veículos e continua deixando a aldeia isolada durante períodos de chuva. O que dizem os envolvidos? O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Ubatuba, que informou na tarde desta quarta-feira (15) que foi condenada, junto com a União, o Estado de São Paulo e a Funai, a executar a obra de um acesso viário definitivo para a Aldeia Guarani Mbya Yakã Porã, em Itamambuca. A decisão foi proferida pela Justiça Federal em ação movida pelas defensorias públicas da União e do Estado e pela Comissão Guarani Yvyrupa. O município destacou que ainda cabe recurso, com prazo de 30 dias para apelação, mas afirmou que já vem buscando, em conjunto com os governos estadual e federal, viabilizar a obra, considerada importante para garantir os direitos da comunidade indígena. Em nota, o governo do Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimado da decisão judicial. Segundo a gestão estadual, um posicionamento sobre o caso será apresentado somente após a intimação oficial. A Funai e a União também foram procuradas pelo g1 e não houve retorno até a última atualização desta matéria. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina