Justiça impõe multa caso dona de casas noturnas mantenha exploração de adolescentes em SP

A sede do MPT, em Campinas Fernando Pacífico / G1 A Justiça do Trabalho determinou que a dona de casas noturnas em Piracicaba (SP) pare de explorar sexualmen...

A sede do MPT, em Campinas Fernando Pacífico / G1 A Justiça do Trabalho determinou que a dona de casas noturnas em Piracicaba (SP) pare de explorar sexualmente menores de 18 anos. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A liminar tem efeito imediato e deve ser cumprida assim que a empresária for notificada. Segundo a decisão, a medida tem como objetivo proteger crianças e adolescentes e impedir a exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade. O processo corre em segredo de Justiça, informou o MPT. Siga o g1 Piracicaba no Instagram Segundo o MPT, a ação foi baseada em provas compartilhadas de um processo criminal no qual a empresária foi condenada a sete anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. De acordo com a investigação, uma adolescente, que hoje tem 17 anos, era incentivada a publicar anúncios em sites de acompanhantes. A apuração também apontou que ela atuava sob a gestão da empresária desde os 15 anos. Na ação, o MPT argumentou que a exploração sexual comercial é uma forma de trabalho ilegal e degradante. “A atividade é classificada entre as piores formas de trabalho infantil, conforme a Lista TIP e os parâmetros da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, escreveu o MPT em comunicado à imprensa. O órgão também destacou que a Constituição Federal obriga o Estado e a sociedade a proteger crianças e adolescentes contra qualquer tipo de exploração ou violência. Violência e abuso sexual infantil: saiba como denunciar Danos coletivos Na ação civil pública, o MPT informou que pediu que a proibição seja mantida de forma definitiva. O órgão também solicitou que a empresária seja condenada a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. Segundo o Ministério Público, o valor busca reparar a violação de direitos fundamentais. Se houver condenação, o dinheiro deverá ser destinado a fundos públicos ou a instituições que atendem crianças e adolescentes vítimas de violência. Infância despedaçada: como curar o trauma do abuso sexual? VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e Região Veja mais notícias sobre a região no g1 Piracicaba