Prefeitura de Caraguatatuba (SP) exonera mais de 110 cargos após decisão do STF

Além de 111 exonerações, a prefeitura cessou a designação de 75 cargos. Paço Municipal de Caraguatatuba, SP Divulgação/Prefeitura de Caraguatatuba A Pre...

Além de 111 exonerações, a prefeitura cessou a designação de 75 cargos. Paço Municipal de Caraguatatuba, SP Divulgação/Prefeitura de Caraguatatuba A Prefeitura de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, exonerou oficialmente mais de 100 cargos após a justiça considera-los inconstitucionais e determinou que eles fossem extintos. Além de 111 cargos exonerados, a prefeitura da cidade cessou a designação de 75 cargos. Com isso, 186 cargos ao todo foram afetados - veja a lista completa no fim da reportagem. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (5). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba indicou que a medida não deve afetar serviços essenciais para a população. "Nenhum serviço será afetado. O departamento de Recursos Humanos trabalha nas readmissões e adequações dos cargos às novas exigências aprovadas em lei, principalmente no que tange a escolaridade dos funcionários. Não há um prazo estabelecido e nem garantia para essas recontratações", informou a gestão municipal. No último sábado (3), vereadores de Caraguatatuba aprovaram um projeto de lei para a reestruturação administrativa da prefeitura. Em sessão extraordinária, Câmara aprova reestruturação administrativa da Prefeitura de Caraguatatuba Divulgação Com isso, a prefeitura pode recriar os postos de trabalho que a justiça considerou inconstitucionais e determinou que fossem extintos. Histórico e negativa do STF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na última quarta-feira (30), um pedido da Prefeitura de Caraguatatuba para prorrogar o prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para a extinção de cerca de 180 cargos comissionados. Com isso, a Prefeitura de Caraguatatuba teve que exonerar cerca de 180 funcionários comissionados de 13 secretarias municipais Os cargos, criados em 2018, foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no ano passado. Prefeitura de Caraguá vai dispensar 180 comissionados Desde a decisão do TJ-SP, a Prefeitura de Caraguatatuba tentava prorrogar o prazo para cumprir a decisão de extinção dos cargos. A última tentativa foi no Supremo Tribunal Federal, que negou. O governo municipal havia solicitado ao STF a prorrogação do prazo por mais 60 dias, mas o ministro Luís Roberto Barroso avaliou que não há possibilidade jurídica de apreciação do pedido após o trânsito em julgado da decisão principal. Confira a lista completa de cargos afetados Cargos exonerados: Gabinete do Prefeito Chefe da Área de Demandas Internas Chefe da Área de Espaços Públicos Ouvidor Municipal Chefe da Área de Demandas Externas Chefe da Área de Ações Turísticas Regionais Chefe da Área de Processo Comunicacional e Mídias Diretor do Departamento de Relações Públicas Secretaria Municipal de Administração Assessor de Apoio Operacional Diretor do Departamento de Logística Operacional Chefe da Área de Serviços Gerais e Logística Diretor do Departamento de Assuntos Comunitários Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Assessor de Apoio Operacional Chefe da Área de Acompanhamento de Convênios e Segurança Alimenta Diretor do Departamento de Fomento às Ações Sociais e de Solidariedade Assessor de Apoio Operacional Assessor de Apoio Operacional Assessor de Apoio Operacional Chefe da Área de Projetos Educacionais e Profissionalizantes Assessor de Apoio Operacional Chefe da Área de Serviços, Programas 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